Diretor da Abin admite cooperação com a Polícia Federal

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, confirmou nesta quarta-feira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, que houve colaboração da Abin na Operação Satiagraha da Polícia Federal.

Lacerda alegou, porém, que a cooperação foi articulada diretamente pelo chefe das investigações na PF, o delegado Protógenes Queiroz, sem ingerência da cúpula da Abin. Em fevereiro deste ano, segundo Lacerda, Queiroz pediu a cooperação de oficiais da Abin que conhecia desde que realizaram curso na área de inteligência. "Achei correta a medida, pois a atuação desses oficiais se daria no âmbito de atividades que não lhes são vedadas", afirmou Lacerda. Ele disse conhecer o delegado há oito anos, assim como conhece dezenas de outros servidores da PF, da qual também foi diretor.

Na operação, foram presas mais de 20 pessoas em julho, inclusive o banqueiro Daniel Dantas. Em depoimento à CPI na semana passada, Dantas acusou o diretor da Abin de ter encomendado a operação em represália à divulgação de um dossiê sobre supostas contas bancárias de Lacerda no exterior. Lacerda não fez diretamente retaliações a Dantas, mas argumentou que essa acusação do banqueiro contra ele foi apenas uma manobra dos advogados de Dantas para mudar o foco da investigação.

Sistema de inteligência

Lacerda disse que, tão logo soube do pedido de Queiroz, informou que a colaboração da Abin aconteceria dentro do patamar rotineiro dos demais órgãos do sistema de inteligência. A Abin, segundo ele, "não participou de nenhuma atividade sem amparo da lei", e por isso qualquer menção a possíveis grampos "é um absurdo".

Ainda quanto à Operação Satiagraha, o diretor esclareceu que a Abin colocou à disposição da PF serviços de consulta a base de dados cadastrais de pessoa física e jurídica; análise do material pesquisado, com apresentação de resumos; e a confirmação de endereços de pessoas investigadas.

Limites necessários

Diante da versão de Lacerda, o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pediu a criação de uma regra mais clara sobre a cooperação entre os órgãos de segurança. Segundo ele, o relacionamento na comunidade de informações tem de ser regulamentado para estabelecer os limites da integração com cada órgão, que cumprirá suas tarefas específicas. "A informalidade não pode ser a regra ", declarou Pellegrino.

Paulo Lacerda argumentou que a colaboração entre órgãos de inteligência é uma tendência mundial. Ele disse que, nas grandes operações da PF nos últimos anos, sempre há participação de servidores de outros órgãos.

Lacerda lembrou que a PF tem mais de 140 mil inquéritos em andamento, e que nem sempre a colaboração para as investigações é formalizada em documentos. "Muitas vezes os contatos são feitos diretamente entre servidores de mesmo nível, em órgãos diferentes", assinalou.

Nelson Pellegrino admitiu a necessidade de flexibilização de algumas regras para vencer a burocracia que pode impedir ou dificultar a agilidade no combate ao crime. Porém, reiterou que é preciso haver um protocolo claro sobre o trabalho em conjunto dos órgãos de segurança.

Atribuição

Lacerda lembrou que a Lei 9.883/99 e o Decreto 4.476/02 conferem à Abin papel de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência. Entre as atribuições desse sistema, está a segurança pública com vistas à repressão ao crime organizado e às ações criminosas de âmbito internacional.

"Do sistema também faz parte a PF, que pode receber a cooperação, de acordo com o assunto apurado, de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central, o Conselho de Controle das Atividades financeiras (Coaf) e a Controladoria-Geral da União, entre outros", explicou.

(Fonte: Agência Câmara)

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