MP 431 segue para o Senado

O Plenário da Câmara concluiu ontem (5/8) a votação da Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores. A MP abrange 800 mil integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, incluindo o PECPF, e 600 mil militares das Forças Armadas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF), será analisada agora pelo Senado.

No texto aprovado, ganhou nova redação um dos itens mais polêmicos: a aplicação do índice de reajuste do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às aposentadorias e pensões de servidores públicos. Segundo o relator, o texto final "não deixa dúvidas" de que será garantida a paridade do reajuste de proventos aos servidores que se aposentaram com esse direito previsto pela legislação.

Todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados à matéria foram rejeitados. 

Magela disse que todas as reivindicações foram analisadas, mas ressaltou que não pôde acatar muitas pelo fato de aumentarem despesas ou por tratarem de assuntos de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de debate com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.

O relator explicou que as reivindicações serão novamente analisadas pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações, ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

(Com informações da Agência Câmara)

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