Governo quer mudar aposentadoria de servidor

 

Proposta é que novos funcionários públicos entrem em sistema de capitalização. Recursos seriam aplicados

O governo prepara novas mudanças no regime de aposentadoria dos funcionários públicos para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e evitar que os ganhos obtidos com a reforma feita no início do mandato do PT se percam. O modelo que está sendo discutido entre técnicos dos ministérios da Previdência e do Planejamentoprevê a separação entre a atual massa de servidores e os futuros. A idéia é que quem ingresse no serviço público entre num sistema de capitalização. Ou seja, em vez das novas contribuições serem usadas para bancar as aposentadorias correntes, elas seriam destinadas a uma conta única, e os valores, aplicados no mercado financeiro, de forma a construir uma reserva de capital para fazer frente ao crescimento das despesas no futuro.

Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o objetivo é colocar em prática no funcionalismo público federal um mecanismo que já é adotado pelos regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios, que juntos têm aplicados R$31,4 bilhões. Outros países, como os Estados Unidos, já adotaram o sistema.

- Hoje já existe uma regulamentação nesse sentido. Na prática, vamos cumprir o que exigimos dos regimes próprios - disse o secretário, acrescentando que basta a aprovação de um projeto de lei para isso.

Schwarzer afirmou que a medida não significará a privatização da Previdência brasileira, que continuará sendo de repartição - todas as receitas vão para um bolo que é dividido entre os segurados. O objetivo da segmentação dos servidores, explicou o secretário, é evitar novos desequilíbrios no futuro e, com isso, reduzir a pressão sobre as contas públicas.

Para os atuais servidores, o custo elevado da transição tornaria a mudança inviável, afirmou o secretário.

A construção de uma reserva de capital para os futuros servidores, explicou Schwarzer, levará em conta os benefícios previsíveis (aposentadorias) e os imprevisíveis (acidentes e aposentadorias por invalidez). Na prática, não haverá mudanças na vida do servidor quando ele se aposentar. A alteração de modelo diz respeito apenas ao aspecto do financiamento do regime.

Projeto deve ser apresentado no segundo semestre

Segundo o secretário, a intenção é concluir a proposta o mais rapidamente possível e apresentá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo semestre.

Também constará do projeto a obrigatoriedade de unificação de administração das aposentadorias e pensões de Executivo, Judiciário e Legislativo. Atualmente, o governo federal só tem controle das aposentadorias no Executivo. A mesma exigência está sendo feita aos regimes próprios.

(Fonte: O Globo)

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