SINPECPF questiona Planejamento sobre prática de estágio

O SINPECPF encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, requerendo esclarecimentos quanto aos direitos dos servidores regularmente matriculados em curso de nível superior, referente ao estágio profissional.

Ocorre que, diante do dever dos alunos de cumprir o estágio de prática acadêmica, muitos servidores encontram dificuldade para conciliar o horário do serviço com aquele indispensável ao estágio.

O ofício destaca que devido às dificuldades encontradas pelos servidores vinculados ao Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PECPF, alguns têm requerido à instituição em que se encontram lotados a concessão de vaga para a prática de estágio na área correlata. A resposta de tais órgãos, no entanto, têm sido no sentido de que não há previsão legal que autorize tal deferimento.

Para o SINPECPF, fica clara a necessidade de que seja emitida orientação formal por parte do Ministério do Planejamento, esclarecendo sobre a possibilidade de os servidores exercerem suas atividades acadêmicas no âmbito do próprio órgão em que se encontram lotados ou, subsidiariamente, sobre a concessão de horário que os possibilite exercer tais atividades em outro local.

>>> Clique a aqui e leia a íntegra do ofício do SINPECPF

 

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