Direito de greve do funcionalismo retorna à pauta da Comissão de Trabalho

O PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que trata do direito de greve no serviço público retorna à pauta da Comissão de Trabalho da Câmara nesta semana. No início dos trabalhos do colegiado este ano ela chegou a ser colocada na agenda para votação. Mas a complexidade do tema fez com que os parlamentares adiassem a votação após um acordo entre os líderes no colegiado.

A matéria retorna à pauta do colegiado, com parecer do relator, deputado Nelson Marquezzeli (PTB/SP), pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta. O deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.

Foi constituído no Ministério do Planejamento um grupo de trabalho para debater e enviar uma proposta de regulamentação do direito de greve dos servidores ao Congresso, que poderia ser anexado ao projeto em discussão na Comissão, cuja tramitação está emperrada, mas o Ministério ainda não definiu nada sobre o assunto.

A sessão ordinária para discussão e votação de proposições será nesta quarta-feira (2), às 10 horas, no plenário 12.

Terceirização

Em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Minas e Energia; a Comissão de Trabalho realiza audiência pública, nesta quinta-feira (3), as 10 horas, no plenário 13, sobre os impactos da terceirização de mão-de-obra pelas empresas concessionárias de serviços públicos nos setores de infra-estrutura. A iniciativa é do deputado Walter Pinheiro (PT/SP).

Foram convidados o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Figueiredo Lima; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade filiada ao DIAP, José Eduardo de Campos Siqueira; o coordenador-geral do Sinergia/BA, Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa; e o Sintern, José Fernandes de Sousa.

(Fonte: Agência Câmara)

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