Plenário pode começar a votar MPs que trancam a pauta

O Plenário pode dar início nesta tarde à votação das 14 medidas provisórias que trancam a pauta. Os deputados vão analisar primeiramente os destaques à Medida Provisória 385/07, que trata do prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo ontem às lideranças da base governista no Congresso Nacional para que votem as MPs em pauta. O pedido foi feito durante a reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a orientação do presidente é que, caso não haja acordo com a oposição para votar as medidas, os aliados façam valer a sua maioria.

"Nós sempre preferimos o diálogo, a composição e a negociação. Agora, é evidente que, se a oposição opta por um caminho de obstrução irracional - há MPs que são alvo de consenso absoluto e a própria oposição reconhece -, neste caso o governo tem de procurar usar a sua maioria para garantir a liberação da pauta da Câmara e do Senado", argumentou.

O DEM e o PSDB têm adotado a estratégia de obstruir as votações até que o governo limite o número de MPs enviadas ou que a Câmara aprove mudanças na tramitação dessas medidas.

Na reunião de ontem, o presidente Lula, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e os líderes da base governista discutiram alternativas quanto ao trâmite das MPs. Uma das propostas vista com simpatia pelos participantes é a possibilidade de a maioria dos deputados ou senadores decidir se uma MP que esteja trancando a pauta possa ter a sua votação adiada momentaneamente. Com isso, seria aberto espaço para a votação de algum projeto de lei.

(Fonte: Agência Câmara)

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