MP pode virar projeto de lei

Pressionado a não editar novas medidas provisórias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide hoje se a proposta de reajuste salarial das dez carreiras do funcionalismo, beneficiando 800 mil servidores, poderá ser encaminhada ao Congresso Nacional em forma de um projeto de lei com urgência constitucional.

A idéia inicial do Governo Federal era enviar uma MP para que os reajustes entrassem em vigor imediatamente, já que para algumas categorias a primeira parcela do aumento deve entrar no contracheque de março. Com relação ao projeto de lei, será preciso um acordo  entre governo e oposição para sua votação imediata. Segundo o Palácio do Planalto, a tendência é que seja enviado um projeto de lei com urgência constitucional.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende abertamente essa proposta. Ele disse que, com isso, a votação estará garantida. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), admite que a questão dos servidores está acima da disputa política. Ele disse que aceita votar a MP sobre o assunto, apesar da posição da oposição de  impedir a votação das MPs que trancam a pauta da Câmara.

(Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília)

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