Pressão no Congresso Nacional

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vai iniciar um trabalho com  parlamentares do Congresso Nacional para que seja rápida a tramitação da proposta que ratifica a adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A regra estabelece a negociação coletiva no serviço público. “Queremos que a regulamentação efetiva dessas convenções seja rápida, pois os trabalhadores públicos esperam essa conquista há anos”, explica o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa. Segundo ele, a Condsef está otimista.

Mesmo que a Convenção 151 não resolva todos os problemas que envolvem negociação entre servidores e governo, destaca Costa, ela passa a obrigar o governo a adequar a legislação às normas internacionais de negociação no setor e abre caminho para a definição de pontos importantes da pauta dos servidores, como a data-base da categoria e a lei de greve. Aproveitando a oportunidade, a Condsef está pedindo a retirada do Projeto de Lei 248, enviado ao Congresso durante o governo Fernando Henrique, em que o servidor pode ser demitido por insuficiência no trabalho. 

Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília

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