Governo envia ao Congresso regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT

Com a presença de representantes todas as centrais sindicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as mensagens dos projetos que ratificam as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As propostas têm o objetivo de regulamentar as convenções 151, que trata da negociação coletiva no serviço público; e a 158, que coíbe a demissão imotivada no setor privado.

O envio dos projetos faz parte de uma série de negociações que vêm sendo feitas entre as centrais sindicais e o Governo. Entre as ações que tiveram êxito podem ser lembradas as campanhas pelo salário equivalente a 100 dólares, a regulamentação das centrais e, sob a pressão do movimento sindical, o vento a Emendas 3, embutida no projeto que criou a Receita Fderal do Brasil, a Super-Receita.

O ato de assinatura das mensagens contou com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; da Previdência, Luiz Marinho; do Planejamento, Paulo Bernardo. Estava presente também a representante da OIT, Lais Abramo; e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, encarregado de negociar com as centrais o conteúdo das propostas que serão debatidas noi Poder Legislativo.  

Congresso Nacional

Ainda nesta quinta-feira (15), os dirigentes sindicais, acompanhados pelos ministros do Trabalho e do secretário-geral da Presidência, entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), as mensagens do Executivo relativas à regulamentação das convenções 151 e 158.

Fonte: Diap

Chinaglia prometeu criar as condições políticas para a aprovação das propostas. Ele sugeriu aos dirigentes sindicais que esclareçam aos parlamentares sobre a importância da ratificação destas convenções da OIT.

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