SINPECPF ganha ação que beneficia antigos celetistas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente a ação que visa a converter o tempo de serviço prestado por servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal como celetistas para fins de anuênio e de licença prêmio. A decisão beneficia apenas aqueles que ingressaram na justiça pleiteando o benefício (veja relação abaixo).

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) solicitou ao Coordenador de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Federal uma declaração sobre o período em que cada um dos filiados beneficiários da ação permaneceu sob o regime da CLT, antes da mudança do regime estatutário.

Transitada em julgado a ação, foi assegurado aos filiados receberem eventuais diferenças de anuênios e licença prêmio.

Segundo o diretor jurídico do SINPECPF, Walter Matos Leite, esta é mais uma vitória do Sindicato. “O processo todo foi demorado, pois ingressamos na justiça em 1995. Em todo esse tempo, houve muitas idas e vindas, mas o importante é que conquistamos mais essa vitória para a categoria”, comemorou.

Mais informações sobre a ação podem ser obtidas no SINPECPF, com o diretor Walter ou Anderson (estagiário), ou pelo telefone 3242-1178. E-mail: juridico@sinpecpf.org.br

Veja se o seu nome está contemplado na ação:

SERVIDOR

SIAPE

ADAO JORGE VATIMO AGOSTTA

179184

ALDEMIRA ALMEIDA PONTES

29086

ALINE MAGALHAES SANTIAGO RAMOS

184130

ALLAN KARDEC BARRETO

184121

ALMIR JOSE DOS SANTOS

174573

ALOIRES REGINA RODRIGUES JOVASQUE

6161269

ANA MARIA BISPO DOS SANTOS

19390

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA

174587

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO

2125

ANTONIO GERALDO LOPES

174139

ANTONIO HELDER DA SILVA

170093

ANTONIO HORACIO MOTA SANTOS

177888

ANTONIO JORGE DA ROCHA

1956

ANTONIO NETO DO NASCIMENTO

1162519

ARISTOTELES LIMA DOS SANTOS

186186

ARNALDO BATISTA DE SOUSA

174182

AUGUSTO CEZAR ALMEIDA SANTOS

455395

BEM HUR CARDOSO COIRO

186132

BENEDITO DE OLIVEIRA REGO

174561

BERENILDA FERREIRA DOS SANTOS SANTANA

174398

CARLOS ALBERTO AYRES DA CUNHA

187679

CARLOS ANTONIO DA SILVA

XXXX

CARLOS LIMA DO NASCIMENTO

139876

CELIA REGINA HICKEL STEINWANDTE

183287

CICERO BEZERRA DA SILVA

9217

CICERO SOARES DE ALMEIDA

6186242

CID PERES PARAIZO

174225

DENIVAL JOSE DAMASCENO

188042

DILMAR SEVERO

184296

DIOGENES SOARES LOURENÇO

174067

DIRCE MARIA DE BARROS VASCONCELOS

173972

DOMINGOS DE SOUZA SAMPAIO

173903

EDIÇON LIMA DE SANTANA

174228

EDMILSON BARBOSA DA SILVA

139874

EDNALDO BRAGA DOS SANTOS

24720

EDUARDO ALENCAR DE SOUZA

45328

ELDES LOPES DE SOUZA

6161305

ELI MARQUES

174090

ELIAS AMORIM DA SILVA

174235

ELZA ELINE FERREIRA DE ARAUJO

173918

ESTER BENVINDO MARTINS BARBOSA

9221

EVA JESUS VIEIRA

176978

EZIO DIVINO TEODORO

526933

FANSTONE DE SOUZA RAMOS

174097

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

173982

FRACILETE FERNANDES CARNEIRO

178531

FRANCISCO ALBINO DA SILVA

177891

FRANCISCO AUGUSTO DA FONTOURA NETO

179199

FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO

187396

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE FREITAS

170917

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA BISPO

174565

FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO

174101

FRANCISCO GOULART DA SILVA

170985

FRANCISCO HELTON PESSOA

9606

FRANCISCO JOSE DE SOUZA

174569

FRANCISCO LOBO DA ROCHA

174071

FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA FILHO

9605

FRANCISCO NOBREGA MESQUITA

9624

FRANCISCO SOUSA DE BRITO

181939

GETULIO JORGE SOUZA

178509

GIDEON GONCALVES DA SILVA

186505

GILBERTO DE SOUZA LAMAS

184676

GIOVANA MELO FRANCO

174239

HELIO CESARIO DE CAMPOS

173774

HENRIQUE ANTONIO DA SILVEIRA

174583

IDNA COUTO DE ARAUJO GONCALVES

187397

INACIO PEREIRA LOPES

174170

INÁCIO RODRIGUES DOS SANTOS

174171

ISMARIA CAMPOS PEREIRA DOS SANTOS

173778

ITAMAR BITTES

184657

IVAN AUGUSTO DOS SANTOS REIS E SILVA

634125

IVAN SIQUEIRA DA SILVA

187816

IVANI RODRIGUES

186118

IZANE JORGE MONTEIRO

173910

JACQUELINE RODRIGUES FERNANDES

174115

JAILTON JOSE DOS SANTOS

139785

JAIME CARNEIRO RIOS

174074

JAIRO JOSE NUNES PACHECO

177890

JASSON BARBOSA DA SILVA

174183

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

187749

JOAO DE DEUS LIMA DE SOUSA

187681

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO

172135

JOAO PINTO LEITE NETO

174576

JOAQUINA LOPES ALVES

186278

JOCIENE ROSA SANTOS

174012

JORGE CONCEICAO MOREIRA

639209

JORGE JORDÃO FILHO

174179

JORGE OLYMPIO

181943

JOSE ANSELMO DOS SANTOS

726084

JOSE CARLOS DE CARVALHO

187369

JOSE DO EGITO SALES RAMOS

174567

JOSE DOS SANTOS NETO

184698

JOSE FILADELFO DA SILVA

186279

JOSE JORDAO FILHO

174179

JOSE MARTINS

174196

JOSE MENDES DA SILVA NETO

174580

JOSE MOREIRA DA SILVA

184684

JOSE RAYMUNDO LEMOS REIS

177885

JOSE RIBAMAR DA SILVA

186197

JOSE RIBEIRO DE CARVALHO

174572

JOSE WILSON DE CARVALHO AVELINO

9623

JULIETA DIESEL KRASSOWSKI

183056

JULIETA MARQUES SOUZA

179178

JUVENIL JOSE RIBEIRO

180225

KACIA MOURA SILVA RODRIGUES

177886

LAURO GONZAGA DA SILVA

173888

LENI GOMES DA SILVA

713208

LENIR DE MARIA PEREIRA VIDIGAL

173898

LEOCADIA MARTUSEVICUS

183061

LIANA DE FATIMA LEAL GARCIA

184665

LUCIENE NASCIMENTO RANGEL DA SILVA

173980

LUIZ CARLOS BORGES

183042

LUIZ DE MEDEIROS RODRIGUES

174775

LUIZ FERREIRA SOARES FILHO

174585

LUZIMAR FRANCO ALVES FREITAS

181990

MADILEIDE DE OLIVEIRA DUARTE

177226

MARIA ANGELICA GUIMARAES MOURA

9586

MARIA CRISTINA PAES DA SILVA

177224

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARVALHO

187410

MARIA DA PENHA PIRES

171047

MARIA DE FATIMA ASPERA MOREIRA

187408

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

174560

MARIA ELIZAQBETE DE OLIVEIRA SARAIVA

186049

MARIA ONEIDA MOURA

174011

MARIA REGINA COVOLO C. OLIVEIRA

187684

MARISTELA RODRIGUES FREIRE

173958

MARLI STEFFENS LEHRER

184422

MARTA REGINA COVOLO DENEGA

187684

MARY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

258139

MAURO ROBERTO DE SOUSA

178116

MAYA MATOS URUSHIBATA

173869

MIGUEL DARIO DA FONSECA

174080

NIDION MANOEL PEREIRA

186190

ODACI BONFIM MANGUEIRA

6161342

ORLANDO SAMPAIO COSTA

456988

OSCAR DE ALENCAR BARBOSA

186050

OSVALDO DA SILVA MATOS

9239

OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL

173861

OZENALDO BARBOSA DE MEDEIROS

174086

PAULO DE MARIA FONSECA FURTADO

455173

PAULO DE TARSO DOS SANTOS

174570

PAULO FERREIRA DE SOUSA

170922

PAULO MEDES COELHO

187963

PEDRO LOPES LIMA

174586

PHILOGONIO TAVARES FILHO

177880

RAIMUNDO DE OLIVEIRA COSTA

174584

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REGO

173867

REUBEN DUSTAN ANGELO

174083

RICARDO LUIS BORGES

186174

RITA DE CASSIA DOS SANTOS SALLES

177904

RITA DE CASSIA VALENTE

178532

ROBERTO KANASHIRO

174231

ROBERTO MALAGUTI

177889

ROLDAO DE OLIVEIRA BARROS

173955

ROSA ANGELA BENATTI

173839

ROSANGELA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

173895

ROSEMEIRE MACIEL COSTA

174153

RUI RAMOS NOVAES

181451

SERGIO PAULO CORREA NETTO

186137

SILVIO LOPES DE MORAIS

174582

SONIA MARIA ARAUJO SANTOS

174124

SONIA MARIA PAGIORO CAVALCANTE DE ALMEIDA

187815

SUELI VICTORINO DE CARVALHO

174122

TELMA RODRIGUES DOS SANTOS

174157

TEREZINHA DE JESUS SANTOS RIBEIRO

174056

UBALDINA VASQUES DOMINGUES

55818

ULISSES DOS SANTOS MARTINS

177901

VALDERICO RODRIGUES DA SILVA

184108

VERA LUCIA BELTRAME

184421

WALTER MATOS LEITE

174061

WILSON FREIRE DE CARVALHO

173816

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