Terceirização nos aeroportos: SINPECPF cobra explicações da direção geral sobre contratos

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) encaminhou à direção geral da Polícia Federal  pedido de informações sobre a contratação de terceirizados na Polícia Federal.

No documento, a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, solicita as cópias dos contratos que a Polícia Federal anunciou ter realizado com empresas de terceirização de serviços, conforme matéria publicada no jornal Correio Braziliense do último dia 27 de dezembro.

As contratações teriam o objetivo de lotar trabalhadores terceirizados nos aeroportos em substituição aos agentes,executando atividades nos serviços de imigração.

“Tendo em vista que a atividade a ser desenvolvida pelos referidos trabalhadores terceirizados são de atribuição conferida à Polícia Federal, compreendendo esta, não apenas a carreira policial, como também administrativa, este sindicato se sente no dever de informar aos seus sindicalizados os reais motivos que impulsionaram a contratação e a respectiva forma como esta se deu”, ressaltou a presidente do SINPECPF.

Leia na íntegra a matéria publicada no Correio Braziliense:

Cerca de 400 funcionários tercerizados vão assumir, a partir de 8 de janeiro, o serviço de imigração da Polícia Federal nos principais aeroportos do país. Os primeiros serão destacados para Cumbica e Congonhas,

em São Paulo , e Tom Jobim, no Rio de Janeiro. A direção da PF pretende substituir os agentes que hoje fazem este tipo de trabalho e dar mais celeridade ao atendimento, considerado precário, principalmente nos feriados prolongados e durante o período de férias. “Vamos ver quais serão os aeroportos onde a demanda é maior para fazermos as alterações”, anunciou o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa. A medida também atenderá os principais pontos da fronteira brasileira.

Segundo Corrêa, a tercerização do setor de imigração é uma das medidas mais urgentes que a Polícia Federal está tomando. O caos no sistema aéreo brasileiro ajudou a mostrar as deficiências na área. Além disso, conforme o diretor da PF, cerca de 400 policiais deixarão o serviço burocrático para atuar na verdadeira função do órgão, que é a investigação. “Os novos funcionários são bilíngües e treinados para atuar nesse tipo de trabalho. Queremos evitar filas”, explicou o diretor da PF, ressaltando que hoje as filas que se formam nos aeroportos em conseqüência da verificação de documentos de estrangeiros deverão terminar com os servidores tercerizados.

O Aeroporto Tom Jobim terá cerca de 100 funcionários, enquanto em São Paulo, que hoje tem 60 agentes para fazer esse tipo de trabalho, terá em torno de 170 servidores. Os contingentes para outras regiões ainda não estão definidos, mas será de acordo com o volume de atendimento e a quantidade de vôos internacionais.

Em 2004, a Polícia Federal deu início a uma operação pente-fino no desembarque de turistas estrangeiros nos aeroportos brasileiros, cumprindo decisão do juiz federal Julier Sebastião Silva, do Mato Grosso. Ele obrigou o órgão a colher impressões digitais e fotografar cada turista que vinha do exterior para o país, com base no princípio da reciprocidade do direito internacional — naquele ano, os brasileiros passaram a ser submetidos às mesmas regras nos aeroportos americanos —, causando protestos e desconforto aos passageiros. O governo conseguiu derrubar a medida posteriormente no Tribunal Regional Federal.

Aeroporto JK

Em Brasília, o maior problema não é apenas na demora da liberação do passageiro, mas também o pequeno espaço que a PF tem no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, que é uma sala minúscula onde também são expedidos os passaportes. O problema se agravou com a entrada em operação do vôo da TAP, que faz a ligação para Lisboa, em Portugal.

“Hoje temos uma grande demanda, em função desse vôo. Além disso, há uma política do governo do Distrito Federal para aumentar o fluxo de turistas para Brasília, o que pode agravar a situação em um futuro bem próximo. Mas as instalações que existem no aeroporto fazem com que o serviço da Polícia Federal seja prejudicado”, disse um delegado da PF, destacando que vários ofícios foram encaminhados à Infraero para que a administradora dos aeroportos brasileiros libere uma nova área, sem êxito até agora.

Corrêa confirmou o envio de pelo menos 740 agentes para a Região Norte e outro grande contigente para a fronteira de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Foz do Iguaçu, onde a corporação receberá um reforço de 15% em relação ao efetivo atual.

Na Amazônia, o total de policiais será acrescidos com mais 25% e serão mantidas as operações permanentes existentes na divisa do Brasil com a Colômbia (Cobra), Venezuela (Vebra), Peru (Pebra), Paraguai (Aliança), Guiana e Suriname (Guisu). O reforço é em decorrência da migração constante do crime organizado.

Fonte: Correio Braziliense

 

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