Base governista quer outra CPMF

Os partidos da base governista no Congresso querem ressuscitar a CPMF neste ano. O tributo, extinto no ano passado no plenário do Senado com a ajuda de parlamentares aliados, voltaria em formato levemente modificado, com alíquota menor e receitas direcionadas integralmente para a área da saúde, e seria discutido no âmbito da reforma tributária, a ser enviada pelo governo ao Legislativo no início de fevereiro. A informação é do líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR), ao sair de reunião entre líderes aliados e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para tratar dos cortes necessários para cobrir o rombo de R$ 40 bilhões provocado pelo fim da contribuição.

Não podemos fazer de conta que a CPMF não tem importância para o governo - disse Castro, ao detalhar a proposta de recriação do tributo.

Nós defendemos a CPMF no ano passado, votamos a favor de sua prorrogação por um motivo, o financiamento da saúde - acrescentou. - Por esse mesmo motivo queremos discutir um novo tributo que substitua a contribuição e garanta recursos para o setor.

O tema da recriação da CPMF foi tratado com cautela pelo governo. O ministro Paulo Bernardo enfatizou que a proposta de reforma tributária não incluirá, em seu texto original, a criação de um tributo destinado a substituir a CPMF como fonte para recursos para a saúde. E empurrou para o Congresso a responsabilidade sobre a idéia da nova contribuição, que terá de ser apresentada como proposta de emenda à Constituição (PEC), dependente de aprovação por maioria qualificada em dois turnos na Câmara e no Senado. Ou seja, da unidade da base governista ou da simpatia de parlamentares da oposiçã oposicionistas.

O governo não tem nenhuma intenção de revitalizar esse assunto ou incluir qualquer proposta dessa ordem na reforma tributária, mas o Congresso é soberano e pode discutir o que quiser - resumiu o ministro José Múcio Monteiro.

A questão do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, proposto pelo governo em um pacote de medidas destinado a compensar o fim da CPMF, não será abordada no debate sobre o novo tributo, voltado apenas para a área da saúde, disse Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara. Em princípio, isso significa que a possível criação da nova contribuição não implicará, necessariamente, no retorno dos dois tributos às suas alíquotas originais. O pacote - ainda de acordo com o deputado -foi criado para adequar o Orçamento de 2008 à extinção do chamado imposto do cheque.

São dois assuntos muito diferentes - desconversou Fontana.

Novos Cálculos

A Comissão de Orçamento do Congresso refez as contas e aumentou a estimativa de arrecadação originada com o aumento da CSLL e do IOF de R$ 10 bilhões para R$ 11,1 bilhões. Com isso, segundo o deputado Luciano Castro, a necessidade de cortes no Orçamento cai para R$ 19 bilhões. Uma nova estimativa de arrecadação à lei orçamentária deste ano deve ser apresentada, no próximo dia 23, pelo relator de receitas do Orçamento, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

A elevação dessa receita é resultado do aumento da CSLL e do IOF, mais os efeitos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a extinção da CPMF - explicou o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB).

Mas o governo não endossa o novo cálculo. Segundo o ministro Paulo Bernardo, a equipe econômica continua trabalhando com a estimativa de R$ 10 bilhões de acréscimo na receita da União. E mantém a meta de corte no Orçamento no patamar original de R$ 20 bilhões.

Fonte: Jornal do Brasil

 

 

 

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