Reestruturação: governo não apresenta proposta e PECPF decide na quinta os rumos da mobilização

A Diretoria Executiva do SINPECPF reuniu-se, nesta segunda-feira, 17, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão(MP), com o objetivo de iniciar as negociações políticas com o governo para a reestruturação do PECPF.

Participaram da reunião pela bancada governamental, o chefe de gabinete do Ministro da Justiça, professor Ronaldo Teixeira; o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva Ferreira, e os técnicos da coordenação de Relações Sindicais do ministério, Elizabeth Muniz e Idel profeta.

Esta deveria ser a primeira reunião de negociação com o governo, mas não houve apresentação de proposta. O secretário de Recursos Humanos do MP argumentou que era preciso estabelecer uma “metodologia de negociação e um calendário de reuniões”, com o objetivo de exaurir as discussões sobre os pontos divergentes, alegando a necessidade de por na mesa “todas as propostas acolhidas e tratadas pelo Grupo de Trabalho e avaliar como os elementos colocados interagem com as orientações do Governo”, alegou.

Os representantes do SINPECPF protestaram contra a tentativa de protelar as negociações da reestruturação, lembrando que o processo de discussão começou há mais de dois anos e que  foi firmado o Termo de Compromisso  entres os Ministério da Justiça, Planejamento e as entidades nacionais representativas dos servidores do DPF, em 29 de junho de 2006, garantindo fazer a revisão do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.

“As negociações com o SINPECPF estão atrasadas”, declarou a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro. Ela lembrou que as outras categorias da PF, constantes no Termo de Compromisso, tiveram suas reivindicações atendidas e os servidores do Plano Especial de Cargos não aceitam o descaso com o qual o governo tem tratado a a questão da reestruturação.

Hélia lembrou que sem a reestruturação a sociedade arca com os custos elevados por conta do desvio da função policial para atividades administrativas. “A demora na reestruturação causa prejuízos aos cofres da União”, enfatizou.

Os diretores do SINPECPF afirmaram ainda que categoria está insatisfeita e impaciente, pois aguarda desde o dia 3 de setembro a apresentação de uma proposta do governo, conforme foi prometido pela bancada do governo.

O Secretário de Recursos Humanos propôs uma data referência de 40 dias, contados a partir do dia 17 de setembro. Após exaustiva contestação, o governo estabeleceu a data de 17 de outubro, podendo ser antecipado ou estendido o fim do processo de negociação.

Quanto a próxima reunião, a bancada de governo sustentou não haver disponibilidade de agenda e marcou para o dia 2 de outubro a apresentação da proposta de tabela remuneratória e definir a pauta e datas das futuras reuniões.

A Diretoria Executiva do SINPECPF avalia que o governo não está dando à categoria o tratamento que merece, agindo de forma diferenciada para solucionar questões remuneratórias e de outras carreiras dentro do mesmo órgão.

O SINPECPF convoca todos os servidores em Brasília e nos Estados a participarem da Assembléia Geral Extraordinária desta quinta-feira, 20, às 16h00, em frente ao edifício sede do DPF, a fim de avaliar a reunião e decidir sobre os rumos da mobilização da categoria.

Comunicação Social – SINPECPF

Foto: Andréa Viegas

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