Previdência Social: SINPECPF acompanha projetos que isentam aposentados

A Diretoria Executiva do SINPECPF esta acompanhando de perto as iniciativas parlamentares que visam ao restabelecimento da isenção da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas.

Entre elas, está o pedido de desarquivamento da PEC 555/06 (de autoria do deputado Carlos Motta, do PSB/MG) solicitado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A PEC 555 se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde teve seu pedido de admissibilidade aprovado.

O Sindicato também está acompanhando a tramitação do PL 4.132/2004, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que concede isenção do pagamento de contribuição previdenciária a todos os aposentados e pensionistas.

Comunicação Social/SINPECPF

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