Ponto do Servidor - Descontos em folha suspensos

Mais de cem empresas e entidades autorizadas a fazer descontos no contracheque dos servidores públicos federais foram suspensas. Tudo porque essas instituições não apresentaram documentação exigida durante o recadastramento das consignatárias realizado pelo Ministério do Planejamento. A medida afeta milhares de servidores que fizeram empréstimos e assumiram compromissos em consignação. Agora, os servidores terão que negociar com as instituições suspensas como será feito o pagamento da dívida, já que o desconto no contracheque está proibido. O Ministério do Planejamento reconhece que alguns cadastros poderão ser reativados e, neste caso, os descontos voltarão a ser feitos normalmente, mas sem acúmulo  de percelas vencidas. Atualmente, cerca de 1,3 mil consignatárias estão autorizadas a fazer descontos no contracheque do servidor e o cadastro é atualizado duas vezes por ano. Somente em 2006, foram realizadas 31 milhões de operações com desconto em folha por servidores públicos federais, que somaram R$ 4 bilhões. Entre os principais descontos figuram empréstimos, seguros de vida, planos de saúde e mensalidade de sindicatos e associações.

Médicos fecham acordo

Os médicos da rede pública do DF aceitaram a proposta apresentada pelo governo local e suspenderam a greve marcada para o dia 9 de julho. A proposta do GDF é reajustar em 30% a Gratificação de Atividade Médica (GAM), em duas parcelas: 15% no dia 1º de setembro e os outros 15% em 1º de novembro. O valor da GAM varia de acordo com a classe e o tempo de serviço de cada médico. Além disso, o governo se comprometeu a criar uma comissão para iniciar os estudos da isonomia salarial com os médicos da Polícia Civil. Hoje, o salário dos médicos da rede pública para uma jornada de 20 horas é R$ 2.651, enquanto dos médicos da Polícia Civil ganham R$ 10 mil. "A proposta apresentada não é a ideal, mas é a razoável", destaca o presidente do Sindicato dos Médicos, César Galvão.Manifestação hoje no Dnit

Os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) realizam hoje ato público nacional, em várias capitais brasileiras. Em Brasília, a manifestação será em frente à sede do órgão, às 9h, com um abraço coletivo, todos de mãos dadas, para demonstrar a dedicação e o compromisso dos servidores com a instituição. Logo após, eles irão lavar a rampa de entrada do Dnit. O ato simboliza o repúdio dos servidores aos recentes escândalos de corrupção que envolvem o nome do órgão.  “Estamos conscientes da necessidade de esclarecer à sociedade sobre a importância do Dnit, especialmente após as recentes denúncias de que o departamento estaria envolvido num suposto esquema de fraude nas licitações de obras públicas, denunciado pela Polícia Federal na chamada Operação Navalha. Com esta lavagem, os servidores demonstram a sua indignação com a corrupção”, afirma Ricardo Jacome, delegado sindical no Dnit.

Corte de ponto

Em reunião com representantes dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o governo propôs atrelar a abertura de negociações ao retorno imediato dos servidores ao trabalho. Além disso, o presidente do instituto, Rolf Hackbart, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, informaram que haverá corte de ponto a partir de hoje para os grevistas. Com uma série de acordos firmados e não-cumpridos entre 2005 e 2006, os servidores avaliam ser impossível confiar no governo a ponto de suspender o movimento de greve no neste momento.

Menos terceirizados

O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Athayde Fontoura, anunciou que atenderá a reivindicação feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) de reduzir o quadro de terceirizados. A previsão é dispensar 300 terceirizados e prover esses cargos, por meio da convocação dos concursados. Segundo informou Athayde, o TSE vai chamar todos os concursados até agosto deste ano para ocupar as vagas previstas no edital e que serão rescindidos contratos de mais 300 terceirizados. Ele disse, no entanto, que por enquanto só não serão chamados os que passaram para os cargos de analista judiciário – área fim, em função de uma pendência judicial. Mas, segundo ele, assim que for resolvido o problema, esses também serão nomeados pelo TSE.Penhora de salário de servidor

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDF) manteve decisão de primeira instância que autorizou a penhora de 30% dos proventos de aposentadoria de um militar reformado. Não valeu a insurgência do devedor em afirmar que a verba de natureza alimentar não poderia ser penhorada. Para a maioria dos desembargadores, a garantia da impenhorabilidade não pode servir de impedimento para cumprir responsabilidades assumidas e não pagas. A dívida objeto da controvérsia data de 2004. Nunca houve pagamento. De acordo com a turma, a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do artigo 649 do Código de Processo Civil. O objetivo da proteção legislativa, no entendimento dos julgadores, é evitar que o pagamento de determinada dívida torne inviável a subsistência do devedor. Pelas conclusões do julgamento, o artigo que veda a penhora sobre os salários, soldos e proventos deve ser interpretado levando-se em conta as outras regras processuais civis. Assim, devem ser respeitados os princípios da própria execução. O bloqueio incidirá sobre 30% das verbas recebidas mensalmente, até ser alcançado o valor total do débito.Pressa na segurança das agências

O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, determinou a aceleração da instalação de equipamentos de segurança em todas as agências da Previdência Social (APS), do INSS. Todas as 1,4 mil unidades de atendimento serão equipadas com itens de segurança, como portas detectoras de metais, rotas de fuga e campainhas de alarme nos consultórios dos médicos peritos. O Ministério da Previdência também está preparando uma campanha nacional de esclarecimento sobre as perícias médicas do INSS. O objetivo é informar a população sobre o papel do perito. Atualmente, os peritos do INSS realizam 34 mil perícias por dia. Em muitos casos, os segurados procuram o órgão sem que tenham direito a receber o benefício, pois não têm tempo suficiente de contribuições previdenciárias ou não apresentam doença que os incapacite para o trabalho.Previdência complementar

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, profere nesta segunda-feira a conferência inaugural do Seminário sobre Previdência Complementar para Servidor Público, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele vai falar sobre o fundo único de pensão para os servidores federais: bases e perspectivas”. Em janeiro de 2005, o governo anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei complementar propondo a criação do Fundo Complementar dos Servidores Públicos, previsto na Emenda Constitucional 41, aprovada em dezembro de 2003. Mas até hoje não foi enviado. O fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo fundo. A alíquota de contribuição poderá variar entre 6% e 9% da remuneração do servidor.

Coluna - Maria Eugênia

Jornal de Brasília

15/6/2007

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