QUINTOS DE VOLTA A PAUTA DO STF

Mais um embate envolvendo a questão dos quintos chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de amanhã mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que requer a suspensão do pagamento das incorporações de quintos/décimos aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O processo entra na pauta do Supremo quase um ano após a AGU ter se manifestado contra os quintos dos servidores da Corte de Contas e tem como relator o ministro Joaquim Barbosa. Agora, será apreciado com parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva, pela denegação de segurança. Ou seja, favorável aos servidores, o procurador, inclusive, posiciona-se pela extinção do processo.  Para evitar uma derrota dos funcionários, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCU (Sindilegis) estará enviando um memorial aos ministros do STF solicitando que o julgamento seja pela improcedência do pedido da AGU. O presidente do sindicato, Ezequiel Nascimento, está confiante de que a decisão não prejudicará os funcionários e diz: “Os servidores do Supremo, do Ministério Público e outros órgãos do Judiciário recebem os quintos. Confio que a justiça será feita com o TCU”.

COLUNA Ponto do Servidor -

Maria Eugênia - Jornal de Brasília

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