Ações do SINPECPF

Com a finalidade de manter os filiados bem informados sobre o andamento das ações judiciais coletivas do SINPECPF que estão tramitando na justiça, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato disponibiliza um relatório das principais ações.

O levantamento foi feito recentemente está atualizado junto aos órgãos jurídicos onde estão tramitando. Cada ação traz o número do processo para que o filiado possa consultar e fazer o acompanhamento.

Segue abaixo a lista das ações:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF

01-PROCESSO MS-2581-8

ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MEDICO-HOSPILAR CONVÊIO GEAP

ANDAMENTO: CONCLUSOS AO RELATOR.

 

 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

01-PROCESSO RESP- 742257

ASSUNTO: RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CÍVIL – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PERIODO DE FERIAS E LINCENÇAS

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR AGRAVO REGIMENTAL.

02-PROCESSO AR- 2128

ASSUNTO: AÇÃO RESCISÓRIA ANUENIOS DE SERVIDOR PÚBLICO CONTAGEM DE ANUÊNIOS TEMPO CELETISTA

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO MINISTRO RALATOR PELA CSEP.

 

TRIBUNAL FEDERAL 1 REGIONAL TRF 1º REGIÃO

01-PROCESSO AC-1999.34.00.031162-5

 ASSUNTO: APELAÇÃO CÍVIL DESCONTO DO PSS SOBRE A DIÁRIA QUE ULTRAPAÇÃO A 50%

ANDAMENTO: REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

 

02-PROCESSO AMS- 2000.34.00.021810-5

ASSUNTO: APELAÇÃO

EM MANDADO DE SEGURANÇA

CORREÇAO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA

ANDAMENTO: REDISTRIBUIÇAO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE-VICE-PRESIDENTE-CORREGEDOR GERAL.

 

03-PROCESSO AMS- 2000.34.00.013537-6

ASSUNTO: APELAÇÃO

EM MANDADO DE SEGURANÇA

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA CONTAGEM DE TEMPO DE LICENÇA PRÊMIO EM  DROBO PARA FINSDE APOSENTADORIA

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/01/2002.

APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA

 

04-PROCESSO AMS- 2000.34.00.047398-5

ASSUNTO: APELAÇÃO  MANDADO  DE SEGURANÇA IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA SUSPENDER COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE UM TERÇO DE FÉRIAS.

ANDAMENTO: PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL.

 

05-PROCESSO AMS-2003.34.00.003802-3

ASSUNTO: APELAÇÃO MANDADO DE SEGURNÇA  ADICIONAL DE HORAS EXTRAS SISTEMA REMUNERATORIO SERVIDOR PUBLICO PARA OS SERVIDORES QUE TRABALHAM EM ESCALA DE PLANTÃO

ANDAMENTO: REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE /VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR GERAL.

 

06-PROCESSO AMS- 1999.34.00.028720-9

 ASSUNTO:  APELAÇÃO MANDADO DE SEGURNÇA REVISÃO DOS VENCIMENTOS CONSTANTE NO ART. 3ª DA E.C. N° 19/ DE 04/98.

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 

07-PROCESSO AMS- 2000.34.00.019034-3

ASSUNTO:APELAÇÃO  MANDADO DE SEGURANÇASERVIDORES FEDERAIS ATIVOS E INATIVOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – TRIBUTÁRIO SUSP. CONT. SOCIAL S/ FUNÇAO COMISIONADAS

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO RELATOR

 

08-PROCESSO AC-2003.34.00.033227-3

ASSUNTO: APELAÇÃO CÍVIL FUNCIONÁRIO PÚBLICO: REAJUSTE SALARIAL

ANDAMENTO: CONCLUSÃO AO RELATOR

 

09-PROCESSO AMS- 2005.34.00.031126-3

ASSUNTO: APELAÇÃO MANDADO DE SEGURNÇA  BENEFICIOS SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO REFENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE E A IN 002/2003-DGP/DPF

ANDAMENTO: REMETIDO AO TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL

 

 

JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLIA TRF1º REGIÃO

 

01-PROCESSO 2004.34.00.047925-5

ASSUNTO:GRATIFICAÇÃO NATALINA/ 13º SALÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - TRIBUTÁRIO

ANDAMENTO: CONCLUSOS PARA SETENÇA

 

02-PROCESSO 2005.34.00.016618-3

ASSUNTO: QUINTOS DÉCIMOS SISTEMA REMUNERATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO

ANDAMENTO: REMETIDO AO TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL

 

03-PROCESSO 2005.34.00.031049-8

ASSUNTO: CONVENIO MÉDICA SAÚDE GEAP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

ANDAMENTO: PROVA ESPECIFICADA

 

04-PROCESSO 2006.34.00.002804-0

ASSUNTO:ESTÁGIO PROBATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO DETERMINAR QUE O ESTÁGIO PROBATORIO SEJA MANTIDO EM 02 ANOS

ANDAMENTO: INTIMACÃO / NOTIFICACÃO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACÃO ATO ORDINATÓRIO

 

05-PROCESSO 2005.34.00.011751-6

ASSUNTO:QUINTOS DÉCIMOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

ANDAMENTO: CARGA RETIRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

 

06-PROCESSO 2005.34.00.021954-0

ASSUNTO:ADICIONAL DE HORAS EXTRAS - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO DIREITO AO CORRETO CALCÚLO DO ADICIONAL POR SERVICO EXTRAORDINÁRIO COM FATOR DE DIVISÃO DE 200

ANDAMENTO: INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO VISTA ORDENADAS PARTES PRAZO COMUM

 

07-PROCESSO 2005.34.00.012040-8

ASSUNTO:SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

ANDAMENTO: ANDAMENTO RECEBIDO PELO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ATO ORDINÁRIO

 

08-PROCESSO 2005.34.00.028834-9

ASSUNTO:REAJUSTE DE 28,86% LEI 8.622/93 E 8.627/93 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVODETERMINACÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS VENCIDAS E VENCIDAS DESDE SEU INGRESSO NO SERVIÇOPÚBLICO

ANDAMENTO: CONCLUSOS PARA SETENÇA

 

09-PROCESSO 2006.34.00.000249-7

ASSUNTO:QUINTOS DÉCIMOS - SISTEMA REMUNERATÓRIO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - ADMINISTRATIVO

ANDAMENTO: INTIMACÃO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

 

10 - ASSUNTO: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 15% DOS SERVIDORES DO PODER LIGISLATIVO

ANDAMENTO: INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICAÇÃO DESPACHO

11 - PROCESSO: 2006.34.00.023897-5

ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO – SAÚDE – SERVIÇOS – ADMINISTRATIVO (FIRMAR CONVÊNIO COM A GEAP)

ANDAMENTO: INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO PELA IMPRENSA: PUBLICAÇÃO REMETIDA IMPRENSA DECISÃO

 

JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ-PA

01-PROCESSO 2006.39.00.001076-9

ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO SISTEMA REMUNERATÓRIO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO PARA COMPELIR A FAZER INCIDIR NO CALCÚLO DA GEAPF AS PARCELAS DOS VENCIMENTOS REFERENTE A DECISÕES JUDICIAIS TAIS COM 84,32%.

ANDAMENTO: CONCLUSOS PARA SENTENÇA

 

TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL 5ª REGIAO TRF 5ª RGIÃO-RECIFE-PE

01-PROCESSO AC - 369372

ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO OMISSÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO DANOS MATERIAS POR NÃO FAZER A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO

ANDAMENTO: VISTA A AGU-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

 

02-PROCESSO AGTR- 58206

ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO REAJUSTE DE 28,86% REAJUSTE DE VENCIMENTO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ADMINISTRATIVO (MULTA DIA) ANDAMENTO: PETIÇÃO JUNTADA PELA AGU ADVOCAGIA GERAL DA UNIÃO

 

JUSTIÇA FEDERAL DE MACEIO-AL 5ª REGIÃO

PROCESSO AC-2002.80.00.008140-3

ASSUNTO: AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR CIVIL ADMINISTRATIVO INATIVO GDATA

ANDAMENTO: CONCLUSO PARA DESPACHO AO JUIZ

 

 

 

 

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