[ATUALIZADO] HORA DE COMEMORAR: SAIU O PAGAMENTO DA AÇÃO DA GDATA!!!

Final feliz para uma das mais longas novelas judiciais da história da carreira administrativa da Polícia Federal! Após 11 anos de árdua luta, foi finalmente executada a ação que pede o pagamento isonômico da GDATA para aposentados e pensionistas. A notícia foi dada pelo advogado José Raimundo das Virgens, que visitou o SINPECPF nesta quarta-feira (24).

O advogado revelou que os filiados que já enviaram Termo de Declaração preenchido e assinado têm um motivo a mais para festejar, pois seus pagamentos já foram depositados. “Os valores estão em uma conta judicial e já podem ser retirados”, explicou.

Para receber, o beneficiário deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal portando documento de identificação recente (de preferência, carteira de motorista – CNH) e comprovante de residência de no máximo 90 dias.

Alguns colegas, contudo, ainda não poderão retirar os valores. São aqueles que ainda não encaminharam o Termo de Declaração assinado. Esses colegas deverão agora preencher o documento e enviá-lo para a sede do SINPECPF. Nosso endereço é: SAUS Quadra 04 - Lote 09/10, Edifício Victoria Office Tower, Salas 403/406, Brasília DF, CEP 70070-938. Clique aqui para acessar o Termo de Declaração.

Embora façam parte da lista de beneficiários original, colegas que já receberam os valores referentes à GDATA por meio de outra ação também não serão alcançados pelo pagamento atual. “Trata-se de situação de litispendência, na qual o próprio Tribunal já barra o pagamento em duplicidade”, informa José Raimundo.

Em breve o SINPECPF disponibilizará listagem com os filiados cujo pagamento já foi efetuado, contendo ainda a relação de nomes que ainda não encaminharam Termo de Declaração e de beneficiários que não tiveram o pagamento autorizado em função de litispendência.

[ATUALIZADO] Seguem as listagens. Se seu nome estiver na primeira lista, significa que você é beneficiário da ação. Se seu nome estiver na segunda lista, significa que você já recebeu. Basta clicar nelas para acessar:

[ATUALIZADO 2 - 15-09-2016]  Incluímos lista de beneficiários excluídos do processo por listispendência (recebimento em outra ação) ainda nas fases preliminares. A relação que temos é a fornecida pelo advogado, mas pode ser que haja outros colegas nessa situação.

Lista completa de beneficiários;

Lista de beneficiários que já tiveram o pagamento expedido e excluídos por litispendência (recebimento em outro processo);

Lista de excluídos previamente por litispendência.

Lembrando que os colegas relacionados na primeira lista que ainda não encaminharam o Termo de Declaração devem fazê-lo o mais rápido possível.

Entenda a ação — A GDATA foi criada em janeiro de 2002 para servidores públicos federais do poder Executivo, entre eles, o PECPF. Aos poucos, o benefício foi substituído em cada carreira por gratificações específicas. Para o PECPF, foi criada a GDATPF.

Durante o período em que esteve vigente (2002 a março de 2008), a GDATA foi paga no percentual de 30 pontos para os aposentados e pensionistas, enquanto os ativos recebiam 60 pontos. A ação movida pelos filiados pedia exatamente a correção dessa diferenciação, com o devido pagamento isonômico da gratificação. Com a execução judicial, a injustiça está sendo corrigida.

É bom ressaltar: a ação da GDATA só atinge quem já estava aposentado durante o período de vigência da gratificação. Se você se aposentou já na vigência da GDATPF, não tem o que receber.

O SINPECPF parabeniza os servidores aposentados e pensionistas que acreditaram e lutaram pelo cumprimento de seus direitos. A decisão do STF é a vitória daqueles que acreditaram na justiça!

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