INFORME JURÍDICO: Atrasos no pagamento da ação do auxílio-alimentação

Muitos colegas têm entrado em contato com o SINPECPF para buscar informações a respeito do pagamento da ação que pede o ressarcimento do auxílio-alimentação descontado indevidamente entre dezembro de 1996 e fevereiro de 2000. Até o momento, o Judiciário determinou o pagamento para apenas 4 dos 38 grupos arrolados no processo e naturalmente os colegas desejam saber quando receberão o que lhes é devido.

No final de agosto o presidente João Luis Rodrigues Nunes esteve no escritório Camilo & Das Virgens para cobrar avanços na execução dos processos referentes ao Auxílio-Alimentação. O advogado José Raimundo culpou a burocracia do Judiciário pela demora, garantindo ainda estar fazendo tudo o que estava a seu alcance.

De fato o SINPECPF confirmou que a Vara onde se encontra o processo conta com apenas um servidor para dar andamento a centenas de outras ações que envolvem o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Não podemos nos esquecer ainda de que os servidores do Judiciário Federal do DF estiveram em greve entre os dias 6 de agosto e 12 de setembro e que eles seguem fazendo protestos pontuais, o que contribui para os atrasos.

O sindicato ressalta que o pagamento das ações está garantido e que a demora não representa risco de revisão do acordo ou da decisão judicial, pois o processo já transitou em julgado.

O SINPECPF segue em contato com o escritório Raimundo & Das Virgens. Embora a ação tenha sido movida pela antiga Anasa, o sindicato está buscado meios que nos permitam cobrar dos advogados a melhor atuação possível para assegurar o célere pagamento da ação.

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