INFORME JURÍDICO – Andamento das ações do Auxílio-Alimentação e da GDATA

O SINPECPF esteve nesta sexta-feira (22) no escritório do advogado José Raimundo das Virgens para consultá-lo a respeito do andamento de duas importantes ações que ele mantém com os filiados do sindicato: a que pede o pagamento retroativo do auxílio-alimentação descontado dos servidores de dezembro de 1996 a fevereiro de 2000 e aquela que requer pagamento isonômico da GDATA para servidores aposentados e pensionistas.

Ambas foram movidas pela antiga Anasa e já transitaram em julgado, com ganho de causa para os servidores. Os beneficiários aguardam agora que os pagamentos referentes aos processos sejam finalmente efetuados. De acordo com José Raimundo, a atual demora para que isso aconteça se deve unicamente à lentidão do sistema judiciário brasileiro.

O advogado revela ter conversado recentemente com o juiz responsável pela ação do auxílio-alimentação, tendo solicitado dele mais celeridade nas autorizações para o pagamento. O juiz teria culpado a falta de pessoal pela demora, dado o grande volume de RPVs que precisariam ser relacionadas neste e em outros processos. O pagamento depende agora apenas da criação das contas judiciais em nome de cada um dos beneficiários.

Vale lembrar que para receber o que é de direito, os beneficiários da ação terão de preencher Termo de Declaração e encaminhá-lo para o sindicato. Clique aqui para conferir a listagem dos beneficiários que ainda não encaminharam o Termo de Declaração.

GDATA – A ação da GDATA ainda aguarda a homologação de acordo firmado com a AGU no final do ano passado, no qual ficou acordada a fórmula que será utilizada para os cálculos. Segundo José Raimundo, a AGU irá apresentar em maio os cálculos do processo.

O advogado afirma ainda que, ao contrário do que aconteceu com a ação do auxílio-alimentação – que terá execução por grupos –, a ação da GDATA será executada de uma só vez, o que deve acelerar as autorizações para pagamento. Mesmo com essa perspectiva, ainda não há previsão de quando os pagamentos serão realizados.

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