Auxílio-alimentação descontado entre 1996 e 2000 será pago retroativamente

Entre dezembro de 1996 e fevereiro de 2000, a Polícia Federal descontou da remuneração de seus servidores o auxílio-alimentação referente aos meses em que estes gozavam férias ou licenças remuneradas. À época, muitos filiados do sindicato ingressaram na justiça pleiteando o pagamento retroativo dos valores descontados indevidamente. Com 12 anos de atraso, a justiça foi feita, e esses servidores serão finalmente ressarcidos pelas perdas do período.

O advogado José Raimundo, responsável pela ação, explica ter procurado a Advocacia-Geral da União após o trânsito em julgado do processo para propor acordo no sentido de evitar embargos de execução por parte da União. “Entrei com pedido de conciliação porque a União contestou os primeiros cálculos apresentados. Para evitar que esse embate se arrastasse, optamos por um acordo”, esclarece.

O acordo firmado com a AGU precisa agora ser homologado pelos juízes responsáveis para que a execução do processo seja concluída. A execução será efetuada em 37 grupos, divididos aleatoriamente entre os beneficiários. A expectativa é que a homologação aconteça ainda em 2012, possibilitando os primeiros pagamentos no início de 2013, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

*[ATUALIZADO] Confira lista atualizada dos beneficiários da ação.

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