Novela judicial da GDATA mais próxima do final

A visita dos advogados do SINPECPF ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, produziu seus primeiros frutos na última quinta-feira (28). De forma unânime, o STF decidiu rejeitar os embargos de declaração impetrados pela União no Recurso Extraordinário 597.154, processo que está sobrestando todas as demais ações referentes à GDATA, entre elas a dos servidores do PECPF.

Como explica o advogado Miguel Rodrigues Nunes, a decisão da última quinta-feira representa um importante passo rumo à solução da novela judicial em que se transformou a questão da GDATA. “Com a rejeição dos embargos, a União fica praticamente sem ter como recorrer na questão”, avalia. Na atual fase do processo, a União poderia impetrar apenas novo embargo de declaração, manobra que, na opinião de Miguel, dificilmente será acolhida pelo STF.

O STF deve agora proceder à publicação da decisão proferida em sessão plenária. Quando isso ocorrer, será aberto prazo para que o processo tenha trânsito em julgado (15 dias após a publicação), o que permitirá ao presidente Cezar Peluso encaminhar ofício aos demais tribunais requisitando o fim do sobrestamento das ações que tenham o pagamento retroativo da GDATA como objeto.

Vale destacar que a decisão proferida na última quinta-feira foi tomada de acordo com o voto do relator do processo, o próprio ministro Cezar Peluso, o que demonstra que os argumentos levados pelo SINPECPF foram acatados pelo presidente do STF. “Estamos fazendo todo o possível para que a questão da GDATA seja solucionada rapidamente”, afirma o diretor jurídico do SINPECPF, Walter Matos Leite.

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