Ministro Peluso promete atenção especial à questão da GDATA

Um encontro extremamente produtivo, com saldo final acima das expectativas. Esta é a avaliação feita pelo advogado do SINPECPF Miguel Rodrigues Nunes sobre reunião realizada na tarde de ontem (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, na qual foi debatida a situação do processo da GDATA movido pelos filiados do SINPECPF. Segundo Miguel, Peluso mostrou-se sensível ao pleito do sindicato, prometendo dar preferência à análise da questão.

 
Durante a reunião, o advogado do SINPECPF apresentou memorial que resume o andamento do Recurso Extraordinário 597.154, impetrado pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª região que julgou procedente ação individual que busca o pagamento retroativo da GDATA. Ocorre que, por questão de ordem, o recurso em questão acabou sendo submetido à repercussão geral, devendo assim ser apreciado pelo STF, conforme estabelecem as regras de competência que regem o judiciário brasileiro.
 
O problema é que este recurso ainda não foi julgado, e como ele possui repercussão geral, os demais processos relativos ao pagamento da GDATA ficam sobrestados (parados) até que este julgamento ocorra, situação na qual se encontra o processo dos filiados do SINPECPF.
 
O advogado do SINPECPF ainda lembrou que, como a recente Súmula Vinculante nº. 20 do STF já pacificou a discussão relativa à GDATA, produzindo efeitos vinculantes perante todo o Judiciário brasileiro, o Recurso Extraordinário que hoje paralisa as ações da GDATA estaria claramente prejudicado, pois contraria o disposto na Súmula, não havendo razão para que os processos relativos à GDATA continuem sobrestados. Assim, basta ao STF aplicar a Súmula que ele próprio editou no julgamento do referido recurso, colocando assim um ponto final na novela judicial em que se transformaram os processos sobre a GDATA.
 

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