SINPECPF orienta sobre conversão de licença-prêmio

O SINPECPF disponibiliza aos seus filiados aposentados nos últimos 5 (cinco) anos  modelo de requerimento que pede a conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio adquiridos, mas não usufruídos nem contados em dobro como tempo para fins de aposentadoria.

O modelo disponibilizado pelo sindicato é fruto da análise de parecer da coordenação jurídica do Ministério do Planejamento (MP/Conjur/SMM Nº 1654-3.16/2009), documento que adota uma nova interpretação acerca da licença-prêmio. Depreende-se da referida norma que os servidores públicos  aposentados nos últimos 5 anos têm o direito de receber em pecúnia as licença-prêmio não desfrutadas e não utilizadas para contagem em dobro para a aposentadoria.

Os servidores em questão deverão pedir a conversão da licença prêmio à Coordenadoria de Recursos Humanos da Polícia Federal. Para tanto, basta preencher o modelo disponibilizado pelo SINPECPF, anexando-se a este cópia do parecer emitido pelo Ministério do Planejamento.

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar