SINPECPF disponibiliza modelo de ação contra o aumento abusivo da GEAP

No intuito de assegurar o direito dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, o SINPECPF vai disponibilizar aos seus filiados modelo de inicial para ação que questiona o aumento abusivo dos valores praticados pela GEAP. Os filiados deverão ingressar junto ao Juizado Especial Federal de sua região, o que proporcionará andamento mais célere ao processo.

Os novos valores entraram em vigor no mês de agosto para os servidores da polícia federal e impressionam pelos altos índices de reajuste. Em alguns casos, o valor da mensalidade chega a subir 400%, o que configura aumento abusivo. “São valores extorsivos”, opina o diretor jurídico do SINPECPF, Walter Leite. “Há servidores pagando R$750 para manter o convênio”, completa. Para o diretor jurídico, os valores atuais são tão absurdos que vão obrigar muitos servidores a optar entre uma alimentação adequada e a manutenção do plano de saúde.

Para a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, o reajuste compromete a renda do servidor do PECPF, que precisará, em alguns casos, desembolsar mais que 40% de seu vencimento para manter o convênio. “Isso é inaceitável. Não há justificativa para um preço tão distante da realidade”, afirmou.

Para requerer o modelo da inicial, o filiado deve encaminhar um e-mail para o departamento jurídico do sindicato (jurídico@sinpecpf.org.br) com este objetivo.

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