Pagamento de ajuda de custo deve considerar dependentes de qualquer idade, decide CJF

No cálculo do montante a ser pago ao servidor da Justiça Federal a título de ajuda de custo, devem ser considerados todos os seus dependentes, independentemente de sua idade. O entendimento foi proferido em sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada na manhã desta quarta-feira (27), na sala de sessões do órgão. O relator do processo foi o desembargador federal José Baptista de Almeida Filho, presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região. A sessão foi presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF.

A ajuda de custo é paga ao servidor que, no interesse da administração, for mandado para servir em nova sede com mudança de domicílio. O valor da ajuda de custo será calculado com base na remuneração de origem do servidor, correspondendo a uma remuneração, caso ele possua um dependente; a duas, se possuir dois dependentes; e a três remunerações, caso ele tenha três ou mais dependentes. A decisão do CJF foi proferida em resposta a consulta formulada pela Justiça Federal de São Paulo.

(Fonte: Conselho da Justiça Federal)

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