Férias e 13º sem impostos

Projeto de lei derruba cobrança de IR para trabalhadores. Servidores do BC já têm o benefício

Os trabalhadores estão perto de escapar da mordida do Leão sobre o 13º salário e o pagamento das férias. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado define esta semana o destino do Projeto de Lei 685/07 que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor do projeto, disse que o objetivo é “fazer justiça” aos trabalhadores brasileiros, que poderão aproveitar melhor o salário e as férias. Para conseguir a aprovação na CAS, ele vai lembrar que, desde 2007, o adicional de férias dos servidores do Banco Central está livre de contribuição previdenciária. A categoria vai receber os valores descontados nos últimos cinco anos. A partir do exemplo, o senador quer mostrar que os trabalhadores “comuns” devem receber o mesmo direito.

Segundo Zambiasi, os cofres públicos não vão perder o valor que deixará de ser retido na fonte, pois alguns setores serão estimulados pelos trabalhadores. “As pessoas vão viajar mais e comprar mais. Não haverá perdas”, destacou. As empresas também seriam beneficiadas, já que os empregados voltariam mais estimulados do descanso anual.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com algumas modificações. A senadora retirou a isenção de IR sobre o 13º. Alegou que a tributação se faz exclusivamente na fonte e não é usada como base de cálculo do IR no mês em que é recebido.

Apesar da mudança, o senador Zambiasi acredita que as propostas sobre as férias serão aprovadas: “Claro que há pressões de partes do governo para que o projeto não seja aprovado. Mas devemos lembrar que o próprio presidente Lula pediu que os trabalhadores lutassem por seus direitos e exigissem aumento dos patrões”, argumentou Zambiasi.

Se for aprovada, a proposta vai ser examinada e votada na Comissão de Assuntos Econômicos, que envia o projeto para votação na Câmara dos Deputados.

(Fonte: O Dia)

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