Cálculo vira briga entre tribunais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a Súmula 228. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, depois de conceder liminar suspendendo a aplicação da súmula, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. A briga entre os tribunais está sendo acompanhada não apenas por milhares de servidores públicos, mas também por trabalhadores da iniciativa privada, já que o tema terá impacto no contracheque dos dois setores. A liminar foi concedida a favor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que sustentou, entre outras alegações, que a Súmula 228 estaria em desacordo com outra editada pelo STF, que vedou a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, bem como proibiu sua substituição por decisão judicial.

(Fonte: Ponto do Servidor - Jornal de Brasília)

Comentários Recentes

Somente Logado!

Registrar