SINPECPF orienta aposentados e pensionistas sobre ação da GDATA

O Diretor Jurídico do SINPECPF, Walter Matos, informa que a ação coletiva da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, que requer pagamento integral aos servidores aposentados e pensionistas, se encontra no Tribunal Federal Regional da 1ª Região, em Brasília, aguardando julgamento.

Portanto, orienta não haver necessidade dos filiados que já participam desta ação, promover uma nova, por meio de outros advogados a fim de requerer benefício, pois o ajuizamento de outra ação poderá causar prejuízo para o filiado na hora da execução do processo.

Os advogados do SINPECPF já pediram inclusão nos autos do processo, do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu em favor do pagamento da GDATA no valor integral.  Ou seja, paridade da gratificação GDATA entre ativo e aposentado. Eles também já solicitaram a preferência no julgamento do Mandado de Segurança, com base na lei nº 10.741, que concede aos maiores de 65 anos preferência nas ações judiciais.

Os filiados, aposentados e pensionistas, do SINPECPF que intessados em mais esclarecimentos a respeito do Mandado de Segurança n° 2005.34.00.011751-6, e que queiram confirmar se seu nome consta na ação coletiva, devem entrar em contato com o Diretor Jurídico no sindicato por meio dos telefones (61) 3242 1178/ 3244 2172.

Comunicação Social – SINPECPF

 

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