Direitos e benefícios: Livro retrata como a lei pode ajudar vítimas de câncer

A advogada Antonieta Barbosa, servidora pública aposentada, após ser vítima de câncer de mama decidiu, em 2002, escrever um livro mostrando como a lei pode beneficiar os pacientes e seus familiares. Na obra Câncer: Direito e Cidadania, ela selecionou normas legais e decisões judiciais sobre o assunto, divulgando-as em palestras, eventos e reuniões dos grupos de apoio aos pacientes.

Na pesquisa, Antonieta descobriu um manancial legislativo e jurisprudencial que garante isenções e benefícios pouco utilizados em função da desinformação. Assim, ela mostra de forma clara e acessível o que fazer para se beneficiar dos direitos que o sistema jurídico oferece.

O livro, atualizado e ampliado, traz um guia com endereços onde se pode encontrar apoio e assistência jurídica gratuita em todas as capitais e principais cidades do país.

Sérviço

Livro: Câncer: Direito e Cidadania

Editora: Arx

Autora: Antonieta Barbosa

Preço: 49,50

Páginas: 400

Conheça alguns dos direitos de pacientes, desde que atendidos os requisitos legais:

Quitação da casa própria conforme previsão contratual; saque de prêmio de seguro, previdência Privada, PGBL, VGBL; prioridade no andamento de processo em qualquer instância; cirurgia plástica gratuita de reconstituição mamária; auxílio-doença, independente de carência; aposentadoria integral, quando incapacitado para o trabalho; acréscimo de 25% nos proventos de aposentadoria quando necessitar de cuidados especiais; benefício equivalente a um salário mínimo, para pessoas sem vinculo com a previdência e sem condições de prover o próprio sustento (LOAS); isenção da contribuição previdenciária; saque do FGTS e do PIS/PASEP para tratamento próprio e/ou de dependentes; isenção do CPMF sobre movimentação bancária dos proventos; isenção do imposto de Renda sobre os proventos; isenção de impostos na compra de veiculo (IPI, ICMS e IOF) em caso de deficiência; isenção do IPVA, quando impossibilitado de dirigir veículo comum; transporte, pousada e alimentação para tratamento fora do domicílio e medicamentos gratuitos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2007

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