OEA aumenta prazo para União se manifestar na ação contra a contribuição previdenciária

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) aumentou em mais trinta dias o prazo para que o governo brasileiro apresente sua defesa na denúncia, apresentada por entidades brasileiras, contra a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e seus pensionistas. A dilatação do prazo foi informada em comunicado da CIDH enviado para o Unafisco e demais entidades que apresentaram a denúncia (Mosap, SindMédicos-DF e Conamp, este último representando os procuradores do Ministério Público Federal).

Segundo o comunicado, o aumento do prazo foi requerido pelo governo brasileiro. Para o Unafisco, a solicitação significa que o governo está preocupado com o resultado do julgamento. O prazo dado inicialmente teria terminado no último domingo, 28 de janeiro.

No começo de fevereiro, o 1º vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, acompanhados do patrono da denúncia apresentada pelo Unafisco, advogado Paulo Lopo Saraiva, irão a Washington conversar com o secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, sobre a ação apresentada pelo Sindicato. Na última quinta-feira, 25 de janeiro, foi enviada carta ao secretário executivo solicitando um horário para uma entrevista entre os representantes do Unafisco e Santiago Canton, em Washington.

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