Sentenças judiciais custam R$ 3 bi

Os gastos do governo federal com os servidores públicos que recorrem à Justiça para manter benefícios, salários e direitos adquiridos aumentaram quatro vezes nos últimos dez anos. Dados do Ministério do Planejamento mostram que, em 1997, os gastos da União com pessoal e encargos sociais foram de R$ 719,6 milhões. No ano passado, as despesas saltaram para R$ 3 bilhões. Entre os funcionários beneficiados com essas decisões está um servidor da Universidade Federal do Paraná, que conseguiu transformar, por sentença judicial, um salário de R$ 729,18 em R$ 25.729,09, sem incidência do abate-teto (corte automático nos salários quando ultrapassar o limite de R$ 24 mil). Na Universidade Federal de Pernambuco, um funcionário com salário ainda menor – R$ 394,12 – chega a receber mensalmente um total de R$ 20.403,80. Mas a maior remuneração no Poder Executivo é a de um funcionário público lotado na Universidade Federal do Ceará, que recebe R$ 38.275,44, também livres do abate-teto. Além deles, outros 126 servidores integram a lista dos funcionários que recebem acima do teto salarial, todos amparados por decisões da Justiça, algumas liminarmente e outras em definitivo. O maior incremento nessa rubrica ocorreu entre 2005 e 2006, quando o gasto passou de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.

Ponto do Servidor - Coluna - Rosângela Bittar

Jornal de Brasília

30/1/2007

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